Acessibilidade – Condição que garante a todas as pessoas, independente de suas habilidades ou limitações, a possibilidade de utilizar e usufruir de espaços, produtos, serviços e informações de forma segura, autônoma e igualitária.
Desenho universal – Visa criar produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser usados por todas as pessoas, na maior extensão possível, sem a necessidade de adaptação ou design especializado.
Tecnologia assistiva – De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, 13.146 de julho de 2015, tecnologia assistiva é definida como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que tenham como objetivo promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Atendimento educacional especializado (AEE) – É um serviço, complementar ou suplementar, à educação regular que visa atender às necessidades educacionais específicas de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação oferecendo recursos de acessibilidade ao currículo regular e apoio individualizado para que eles possam alcançar seu pleno potencial. Tem como objetivo identificar e eliminar as barreiras que impedem a plena participação desses estudantes no processo de ensino e aprendizagem, disponibilizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que atendam às necessidades específicas de cada estudante, e garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver.
Plano de atendimento educacional especializado – é um documento fundamental que detalha as ações que serão realizadas para atender às necessidades de acessibilidade ao currículo regular, específicas para cada estudante, orientando o trabalho dos profissionais envolvidos. Consiste na descrição das estratégias e recursos de acessibilidade para o desenvolvimento do estudante e proposta de atendimento: objetivos, plano de ação/atividades, período de duração, resultados esperados, resultados obtidos e observações complementares.
Sala de recursos multifuncional – é um ambiente escolar especialmente equipado e organizado com equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didático-pedagógicos para oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) a estudantes da educação especial.
Barreiras educacionais – são obstáculos que dificultam o acesso e a participação plena de todos os estudantes em processos de ensino-aprendizagem. Elas podem ser físicas, atitudinais, pedagógicas ou tecnológicas.
Educação especial – é uma modalidade transversal da educação escolar, isto é, perpassa todos os segmentos da educação, que atende às necessidades educacionais específicas de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Essa modalidade visa garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e possam desenvolver todo o seu potencial.
Inclusão – é um conceito que busca garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades e direitos, independentemente de suas diferenças.
Agente de apoio à educação especial – Profissional que exerce atividades de apoio ao desenvolvimento e ao bem-estar social, físico e emocional dos estudantes com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino.
Pessoa com deficiência – De acordo com o Art. 2° do Estatuto da pessoa com deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Capacitismo – Toda forma de descriminação ou presunção de incapacidade, contra uma pessoa em função da deficiência.
Altas habilidades ou superdotação – Condições caracterizadas por uma capacidade acima da média em uma ou mais áreas de atuação, e que se manifestam desde a infância.
Transtorno do espectro autista (TEA) – É um quadro clínico neurológico que afeta as interações sociais, a comunicação verbal e não verbal, além de apresentar comportamentos estereotipados com padrões e rotinas repetitivas e interesses restritos. É importante ressaltar que o TEA é um espectro, o que significa que cada indivíduo com TEA apresenta sintomas e características únicas, em diferentes graus de intensidade.
Níveis de suporte – são uma classificação que leva em conta a necessidade de ajuda, a autonomia e a intensidade das características do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nível 1 de suporte – Em geral, são pessoas que lidam com dificuldades para manter e seguir normas sociais, apresentam comportamentos inflexíveis e dificuldade de interação social desde a infância (O Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais, 5ª edição,2023).
Nível 2 de suporte – Em geral, apresentam comportamento social atípico, rigidez cognitiva, dificuldades de lidar com mudanças e hiperfoco (interesse intenso por determinados objetos, pessoas ou temas). Há déficit marcante na conversação, com respostas reduzidas ou consideradas atípicas. As dificuldades de linguagem são aparentes mesmo quando a pessoa tem algum suporte, e a sua iniciativa para interagir com os outros é limitada (O Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais, 5ª edição,2023).
Nível 3 de suporte – Os indivíduos têm dificuldades graves no seu cotidiano e déficit severo de comunicação, com uma resposta mínima a interações com outras pessoas e a iniciativa própria de conversar muito limitada. Também podem adotar comportamentos repetitivos, como bater o corpo contra uma superfície ou girar, e apresentarem grande estresse ao serem solicitados a mudarem de tarefa (O Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais, 5ª edição,2023).
Estereotipias – são movimentos repetitivos que podem ser linguísticos, motores ou de postura.
Hiperfoco – é um estado de concentração intensa em que a pessoa se encontra envolvida em uma tarefa, de modo que passa a ignorar ou não perceber o que acontece ao seu redor. No autismo, o hiperfoco pode prejudicar sua saúde e as interações sociais levando ao isolamento. No TDAH, a pessoa foca naquilo que chama a atenção dela e fica muito motivada, desenvolve uma atenção plena para um estímulo específico.
Deficiência Intelectual – é uma condição que se caracteriza por um funcionamento intelectual abaixo da média, associado a limitações em algumas áreas de habilidades adaptativas como a comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, habilidades acadêmicas, segurança e autonomia.
Deficiência Visual – comprometimento total ou parcial da capacidade visual, sendo congênita ou adquirida. Pode ser classificada como baixa visão ou cegueira.
Baixa visão – Perda parcial ou leve da visão. acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória das medidas do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. Do ponto de vista educacional permite a leitura de textos impressos (em tinta) com ampliação ou recursos especiais de ampliação
Cegueira – Perda total da visão. Acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. Do ponto de vista educacional não permite a leitura de textos impressos. Somente material em braille ou leitores de tela.
BRAILLE – é um sistema de escrita tátil que utiliza pontos em relevo que podem ser lidos com os dedos por pessoas cegas ou com baixa visão.
Deficiência auditiva e surdez – perda parcial ou total da capacidade de ouvir, que pode ser unilateral ou bilateral.
Língua brasileira de sinais (Libras) – É o meio de comunicação e expressão visual-gestual com estruturas gramaticais próprias, usada pela comunidade surda do Brasil. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de Abril de 2002, através da Lei nº 10.436.
Deficiência física – Alterações físicas ou motoras de um ou mais segmentos do corpo humano que comprometem a mobilidade, coordenação e, em alguns casos, a fala.
Deficiência múltipla – Associação de duas ou mais deficiências em uma pessoa, que podem ser físicas, sensoriais, mentais, emocionais ou de comportamento social.
Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) – É uma condição neurobiológica que se caracteriza por persistente desatenção, hiperatividade e impulsividade.
Dislexia – Transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de reconhecer, decodificar e soletrar palavras.
Discalculia – Transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de interpretar números