GUIA RÁPIDO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DESCRIÇÃO DE IMAGEM: Ilustração multicolorida de 6 crianças estilizadas sendo duas delas em cadeiras de rodas e todas elas lado a lado. KLEYCIELLE DA CONCEIÇÃO MOURA MICHELI MARQUES BOROWSKY SÉRGIO FERREIRA DE LIMA Este material foi escrito como parte do trabalho de conclusão de curso[1] da especialização em educação especial e inovação tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. 1-Disponível em https://educacao-inclusiva.wiki/sobre/ VERSÃO 1.0 - NOVEMBRO DE 2024 - otimizada para impressão em BRAILLE LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO DESTE GUIA Este guia é licenciado sob uma licença Creative Commons - CC BY-NC 4.0 ATRIBUIÇÃO-NÃO COMERCIAL 4.0 INTERNACIONAL. Isto significa que você tem o direito de: COMPARTILHAR: copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial. 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Ou seja, está otimizado, também, para aplicativos leitores de tela (dosvox[2], nvda[3], ORCA[4], etc) 2-htps://intervox.nce.ufrj.br/dosvox/ 3-https://www.nvaccess.org/download/ 4-https://help.gnome.org/users/orca/stable/introduction.html.pt_BR Ele é, também, parte integrante do trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Educação Especial e Inovação Tecnológica (EEIT), projeto fruto de parceria da Fundação CECIERJ, UAB e UFRRJ, turma 2023/2024. A versão mais atualizada deste guia pode ser encontrada em: https://educacao-inclusiva.wiki/sobre/ SUMÁRIO LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO DESTE GUIA: SOBRE ESTE GUIA INTRODUÇÃO ARCABOUÇO LEGAL E TEÓRICO -POR QUE O PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DEVE ESTAR NA ESCOLA REGULAR? -APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO EM CONTEXTOS DE DIVERSIDADE -ARCABOUÇO LEGAL -RESUMO POÉTICO CONCEITOS BÁSICOS BOAS PRÁTICAS PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Descrição de Imagem: Cartão de fundo verde com uma pessoa cadeirante no centro, há uma lupa entre essa pessoa central e o observador. Circulando em torno desta pessoa central, há 7 ilustrações: Começando na parte superior e girando no sentido horário temos: duas mãos sinalizando; uma pessoa cadeirante utilizando um fogão acessível; uma orelha com duas setas apontando para a mesma; duas muletas ao lado de um casal onde uma das pessoas usa prótese na perna; outra pessoa cadeirante próxima a um mesa acessível; par de óculos e um olho riscado; e finalmente, uma pessoa numa cadeira cumprimenta outra pessoa numa cadeira de rodas. No contexto da escola pública brasileira - a escola real, não aquela de artigos acadêmicos - há muita distância entre o que se faz no dia a dia da escola e aquilo que o arcabouço jurídico brasileiro propõe, no que diz respeito à educação especial na perspectiva de uma educação inclusiva. Como sabemos (e acreditamos) a transformação desta escola real para que se torne efetivamente inclusiva, ao ponto de não mais ser necessário um adjetivo, após o termo educação, pois toda educação já será (como deveria sempre ter sido) inclusiva, só se dará com políticas públicas de médio e longo prazo que invistam em formação docente (inicial e continuada) e investimentos regulares de recursos materiais na escola pública. No intuito de contribuirmos, minimamente, com recursos abertos para a formação continuada de docentes e multiplicarmos os esforços das políticas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com os cursos de especialização e aperfeiçoamento a distância para docentes em serviços, em especial, a ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO em sua turma de 2023/2024 resolvemos, como trabalho de conclusão de curso (TCC), elaboramos um guia prático, de professores para professores, sobre os aspectos mais cotidianos e imediatos para uma escola inclusiva. Como sabemos, há várias ótimas iniciativas de materiais numa pegada ¿mão na massa¿ voltados para o dia a dia docente e com o intuito de provocar disrupção nas práticas dos professores, de modo que a escola se torne efetivamente inclusiva. O que este trabalho tenta se diferenciar de outros excelentes materiais já publicados é que ele pretende seguir dois paradigmas que, acreditamos, possam aumentar a efetividade das mudanças no chão da escola: 1. É um material disponibilizado na web (em 4 formatos) e com uma licença de distribuição que incentiva a remixagem e redistribuição do mesmo - Licença Creative Commons. 2.Nossa abordagem pretende não se afastar do espírito original da PNEEPEI (Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva de Uma Educação Inclusiva de 2008), isto é, este trabalho não trata a deficiência como uma característica biomédica. Portanto se afastando de abordagens medicalizantes que acreditam que o dia a dia da escola deve ter procedimentos distintos para cada tipo de diagnóstico. Ambos os paradigmas têm as suas respectivas justificativas melhor desenvolvidas, em seus argumentos, no TCC[https://educacao-inclusiva.wiki/sobre/] do qual esta cartilha é o produto associado. E, por fim, cabe dizer que nós, as autoras desse material somos professores em serviço em escolas do ensino básico e no nível superior, no município do Rio de Janeiro/RJ e de Campos/RJ. Usamos uma linguagem simples e direta. Sem perda de rigor, mas completamente aderente à atual legislação brasileira sobre educação inclusiva. Queremos, também, que esse material possa ser utilizado, remixado para diferentes contextos, ampliado e melhorado por todas aquelas e aqueles que acreditam que a escola deve ser um espaço para que todos os modos de ser e estar no mundo possam desenvolver suas máximas capacidades, a partir de suas características, sem que para isso ninguém seja deixado para trás ou, a priori, considerado incapaz de se desenvolver ou de aprender algo. Porque, como nos ensinou Paulo Freire: "A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças e não com as igualdades" ARCABOUÇO LEGAL E TEÓRICO A despeito da PNEEPEI - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) ter 16 anos de existência (em 2024), muitos professores, responsáveis e, mesmo o público geral, talvez, com base no senso comum, ainda indagam (explícita ou implicitamente) o porquê de pessoas, público-alvo da educação especial, na atual política nacional de educação, sejam matriculadas e tenham o direito de frequentar e aprender em escolas regulares. Nesta seção gostaríamos de apresentar brevemente os argumentos, pedagógicos e legais, para a atual política nacional de educação especial. Devido ao escopo do público-alvo deste guia e a natureza deste material, não entraremos nos aspectos históricos ou nas diversas fases pelas quais passaram a Educação Especial, no Brasil e no Mundo, até a chegada da versão vigente. Muito embora não possamos deixar de destacar que, desde 2020, há um movimento crescente de ataque ao atual espírito da PNEEPEI com sucessivas tentativas de retrocessos a modelos já superados de Educação Especial, como por exemplo, as versões iniciais do parecer nº 50[7], do Conselho Nacional de Educação, que tentava descaracterizar o Atendimento Educacional Especializado, transformando a Escola em um espaço mais próximo de uma clínica do que de um espaço pedagógico. Por que o público-alvo da educação especial deve estar na escola regular? 7-http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2023-pdf/254501-pcp050-23/file Há, basicamente, duas premissas fundamentais para que estudantes, público-alvo da educação especial, estejam em escolas regulares junto com todos os demais estudantes aprendendo e desenvolvendo plenamente suas potencialidades. A primeira diz respeito aos estudos críticos da deficiência (DINIZ et al, 2009) que, nos últimos 20 anos, tem acumulado reflexões que superaram a visão biomédica da deficiência que considerava a mesma como um problema médico do indivíduo e, portanto, uma "tragédia pessoal" a ser curada e que justificaria segregá-los em espaços educacionais, ditos especiais, em que um hipotético saber especializado de professores seria necessário, para cada diagnóstico, de modo que, só então, estas pessoas aprenderiam ou desenvolveriam suas potencialidades. No modelo social da deficiência há um deslocamento da ideia de que a "deficiência" estaria no indivíduo. Esta passa a ser vista como estando nas barreiras produzidas pelo ambiente ou pelo entorno social das pessoas com algum tipo de impedimento físico ou sensorial (provisório ou permanente). Não se nega as características biomédicas particulares de uma pessoa (aqui, chamadas de "impedimentos"). Ao contrário considera-se que o problema a ser "curado" está, na verdade, nas barreiras arquitetônicas, atitudinais e de acessibilidade que impedem pessoas, com algum tipo de impedimento, de exercerem plenamente suas potencialidades e/ou ocupar os mesmos espaços como as pessoas sem impedimento. No modelo social, a deficiência não está no indivíduo, mas é uma construção social. Ela está nas barreiras que a sociedade oferece aos corpos, com algum tipo particular de impedimento. Neste modelo é necessário transformar a sociedade para que todos os corpos e modos de ser e estar o mundo possam ocupá-los em condições de equidade. Nesta perspectiva, no lugar de uma escola especial segregada (ou práticas escolares diferenciadas dentro da escolar regular), o que se busca é uma escola regular e práticas escolares, que se organizem para romper com toda e qualquer barreira que inviabilize, pessoas com algum tipo de impedimento, de ocuparem esses espaços e, assim, desenvolverem ao máximo suas potencialidades. APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO EM CONTEXTO DE DIVERSIDADE A segunda premissa, para que todas as pessoas, independente de suas condições particulares, devam frequentar os mesmos espaços educativos se deve aos estudos sociais da aprendizagem de Lev Vygotsky (VYGOTSKY, 2007). Segundo esta perspectiva, a diversidade cultural contribui para o desenvolvimento cognitivo dos indivíduos e esse desenvolvimento cognitivo contribui fortemente para as aprendizagens. Portanto, colocar pessoas com deficiência na realidade diária da escola regular, contribui para o seu desenvolvimento cognitivo ao mesmo tempo que a prepara para a vida em sociedade. Uma outra importante consequência desta convivência de diversos tipos de corpos e modos de ser, na escola regular, é que a sociedade, constituída nesse microcosmo escolar, aprende também a conviver com a diversidade. No pensamento de Vygotsky, a linguagem desempenha um importante papel na aprendizagem, portanto integrar a diversidade, no contexto escolar, não só contribui para a aprendizagem de todos como aumenta as potencialidades de desenvolvimento de pessoas com deficiência por experimentarem espaços culturais mais ricos do que aqueles de ambientes segregados. Para Vygotsky os impedimentos pessoais não são limitantes para a aprendizagem, mas desafios que podem ser superados com apoio social apropriado ou com estratégias de acessibilidade ao mesmo currículo. As estratégias pedagógicas devem considerar os potenciais de aprendizagem dos estudantes com deficiência tendo a mediação de outras pessoas (professores e estudantes) e uso de recursos pedagógicos e/ou de acessibilidade adequados. ARCABOUÇO LEGAL Não obstante termos duas potentes teorias embasando a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas regulares, é verdade também que, a luta histórica dessas mesmas pessoas, por seus direitos sociais e políticos, ao longo dos anos, em diversas partes do Brasil e do mundo tem contribuído para a construção do atual arcabouço jurídico que garante a elas, entre diversos outros, o direito pleno de aprender, em iguais condições (direitos a acessibilidade), tendo a perspectiva da educação inclusiva como um direito fundamental que se desdobra no aparato legal que, brevemente, elencamos a seguir. A constituição federal de 1988 (BRASIL, 1988) que assegura a todas e todos o direito à educação, inclusive explicitando, em seu artigo 208 inciso III, a garantia do atendimento educacional especializado, às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Ainda, com status de emenda constitucional, temos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) que reforça o direito à educação inclusiva e orienta políticas de inclusão e acessibilidade em todos os níveis de educação. A LDB (BRASIL, 1996) que estabelece as diretrizes para a organização da educação brasileira destaca a educação inclusiva e explicita, em seu artigo 58, o público-alvo do atendimento educacional especializado: estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Diferentemente da educação especial praticada em outros países, no Brasil, foi criado o AEE - Atendimento Educacional Especializado, que é um serviço cuja finalidade é identificar e remover as barreiras que impeçam, pessoas com deficiência, de desenvolverem suas potencialidades na escola regular. Esse serviço tem um caráter complementar e suplementar (não substitutivo) da educação regular e está definido através do Decreto nº 6.571/2008 (BRASIL, 2008). Em continuidade ao fortalecimento da Educação Inclusiva no Brasil foi editado o Plano Nacional de Educação (PNE) ¿ Lei nº 13.005/2014 (BRASIL 2014) que em sua Meta 4 garante a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino. Toda a política de educação especial está explicitada na PNEEPEI (BRASIL, 2008) que estabelece as bases legais e filosóficas da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, nas escolas regulares públicas e privadas, de todos os segmentos, no Brasil. Tangenciando a educação mas alargando esses direitos para outros setores da vida cidadã, de pessoas com deficiência, temos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ¿ Lei nº 13.146/2015 (Brasil, 2015) que, além de marco para a inclusão e acessibilidade, em seu artigo 28, reforça o direito à educação inclusiva e a oferta de AEE. RESUMO POÉTICO "Onde queres protocolo, sou processo; Onde queres exclusivo, sou específico; Onde queres o individual, sou comunidade; Onde queres adaptação, sou acessibilidade; Onde queres classificações, sou singularidade; Onde queres tutela, sou cuidado; Onde queres manejo, sou relação; Onde queres anamnese, sou estudo de caso; E onde queres PEI, sou Plano de AEE." Nathalia Meneghine[8] 8-https://www.instagram.com/p/DCHE_dtRfzS/?igsh=MnB1YXhjMGNnM2F4 CONCEITOS BÁSICOS DESCRIÇÃO DA IMAGEM: Ilustração de várias pessoas dispostas, de forma circular, em torno de uma região central verde. Há diversos tipos de corpos fazendo diversas atividades, como por exemplo, uma pessoa sem braços tocando teclado com os pés, pessoa cega lendo em braille, criança cadeirante brincando com outra criança entre muitas outras atividades. ACESSIBILIDADE: Condição que garante a todas as pessoas, independente de suas habilidades ou limitações, a possibilidade de utilizar e usufruir de espaços, produtos, serviços e informações de forma segura, autônoma e igualitária. DESENHO UNIVERSAL: Visa criar produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser usados por todas as pessoas, na maior extensão possível, sem a necessidade de adaptação ou design especializado. TECNOLOGIA ASSISTIVA: De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, 13.146 de julho de 2015, tecnologia assistiva é definida como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que tenham como objetivo promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE): É um serviço, complementar ou suplementar, à educação regular que visa atender às necessidades educacionais específicas de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação oferecendo recursos de acessibilidade ao currículo regular e apoio individualizado para que eles possam alcançar seu pleno potencial. Tem como objetivo identificar e eliminar as barreiras que impedem a plena participação desses estudantes no processo de ensino e aprendizagem, disponibilizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que atendam às necessidades específicas de cada estudante, e garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver. PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: é um documento fundamental que detalha as ações que serão realizadas para atender às necessidades de acessibilidade ao currículo regular, específicas para cada estudante, orientando o trabalho dos profissionais envolvidos. Consiste na descrição das estratégias e recursos de acessibilidade para o desenvolvimento do estudante e proposta de atendimento: objetivos, plano de ação/atividades, período de duração, resultados esperados, resultados obtidos e observações complementares. SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL: é um ambiente escolar especialmente equipado e organizado com equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didático-pedagógicos para oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) a estudantes da educação especial. BARREIRAS EDUCACIONAIS: são obstáculos que dificultam o acesso e a participação plena de todos os estudantes em processos de ensino-aprendizagem. Elas podem ser físicas, atitudinais, pedagógicas ou tecnológicas. EDUCAÇÃO ESPECIAL: é uma modalidade transversal da educação escolar, isto é, perpassa todos os segmentos da educação, que atende às necessidades educacionais específicas de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Essa modalidade visa garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e possam desenvolver todo o seu potencial. INCLUSÃO: é um conceito que busca garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades e direitos, independentemente de suas diferenças. AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL: Profissional que exerce atividades de apoio ao desenvolvimento e ao bem-estar social, físico e emocional dos estudantes com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino. Pessoa com deficiência: De acordo com o Art. 2° do Estatuto da pessoa com deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. CAPACITISMO: Toda forma de descriminação ou presunção de incapacidade, contra uma pessoa em função da deficiência. ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO: Condições caracterizadas por uma capacidade acima da média em uma ou mais áreas de atuação, e que se manifestam desde a infância. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): É um quadro clínico neurológico que afeta as interações sociais, a comunicação verbal e não verbal, além de apresentar comportamentos estereotipados com padrões e rotinas repetitivas e interesses restritos. É importante ressaltar que o TEA é um espectro, o que significa que cada indivíduo com TEA apresenta sintomas e características únicas, em diferentes graus de intensidade. NÍVEIS DE SUPORTE: são uma classificação que leva em conta a necessidade de ajuda, a autonomia e a intensidade das características do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nível 1 de suporte - Em geral, são pessoas que lidam com dificuldades para manter e seguir normas sociais, apresentam comportamentos inflexíveis e dificuldade de interação social desde a infância (O Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais, 5ª edição,2023). Nível 2 de suporte - Em geral, apresentam comportamento social atípico, rigidez cognitiva, dificuldades de lidar com mudanças e hiperfoco (interesse intenso por determinados objetos, pessoas ou temas). Há déficit marcante na conversação, com respostas reduzidas ou consideradas atípicas. As dificuldades de linguagem são aparentes mesmo quando a pessoa tem algum suporte, e a sua iniciativa para interagir com os outros é limitada (O Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais, 5ª edição,2023). Nível 3 de suporte - Os indivíduos têm dificuldades graves no seu cotidiano e déficit severo de comunicação, com uma resposta mínima a interações com outras pessoas e a iniciativa própria de conversar muito limitada. Também podem adotar comportamentos repetitivos, como bater o corpo contra uma superfície ou girar e apresentarem grande estresse ao serem solicitados a mudarem de tarefa (O Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais, 5ª edição,2023). ESTEREOTIPIAS: são movimentos repetitivos que podem ser linguísticos, motores ou de postura. HIPERFOCO: é um estado de concentração intensa em que a pessoa se encontra envolvida em uma tarefa, de modo que passa a ignorar ou não perceber o que acontece ao seu redor. No autismo, o hiperfoco pode prejudicar sua saúde e as interações sociais levando ao isolamento. No TDAH, a pessoa foca naquilo que chama a atenção dela e fica muito motivada, desenvolve uma atenção plena para um estímulo específico. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: é uma condição que se caracteriza por um funcionamento intelectual abaixo da média, associado a limitações em algumas áreas de habilidades adaptativas como a comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, habilidades acadêmicas, segurança e autonomia. DEFICIÊNCIA VISUAL: comprometimento total ou parcial da capacidade visual, sendo congênita ou adquirida. Pode ser classificada como baixa visão ou cegueira. BAIXA VISÃO Perda parcial ou leve da visão. acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória das medidas do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. Do ponto de vista educacional permite a leitura de textos impressos (em tinta) com ampliação ou recursos especiais de ampliação CEGUEIRA: Perda total da visão. Acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. Do ponto de vista educacional não permite a leitura de textos impressos. Somente material em braille ou leitores de tela. BRAILLE: é um sistema de escrita tátil que utiliza pontos em relevo que podem ser lidos com os dedos por pessoas cegas ou com baixa visão. DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDEZ: perda parcial ou total da capacidade de ouvir, que pode ser unilateral ou bilateral. LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS): É o meio de comunicação e expressão visual-gestual com estruturas gramaticais próprias, usada pela comunidade surda do Brasil. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de Abril de 2002, através da Lei nº 10.436[9]. 9-https://www.libras.com.br/lei-10436-de-2002 DEFICIÊNCIA FÍSICA: Alterações físicas ou motoras de um ou mais segmentos do corpo humano que comprometem a mobilidade, coordenação e, em alguns casos, a fala. DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA: Associação de duas ou mais deficiências em uma pessoa, que podem ser físicas, sensoriais, mentais, emocionais ou de comportamento social. TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH): É uma condição neurobiológica que se caracteriza por persistente desatenção, hiperatividade e impulsividade. DISLEXIA: Transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de reconhecer, decodificar e soletrar palavras. DISCALCULIA: Transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de interpretar números. BOAS PRÁTICAS PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA DESCRIÇÃO DA IMAGEM DESCRIÇÃO DE IMAGEM: Ilustração de uma sala de aula com algumas pessoas em pé, outras sentadas, algumas delas são cadeirantes. A disposição da sala, como um todo, é acessível para todos os corpos. A educação inclusiva visa garantir que estudantes com diferentes habilidades, origens e necessidades tenham acesso a uma educação de qualidade em um ambiente que promova a equidade. Aqui estão algumas boas práticas para fomentar a inclusão no ambiente educacional: 0. POSTURA ANTICAPACITISTA Não pressupor incapacidade de aprender ou para acessar o currículo regular por conta de um diagnóstico ou característica particular. Envolver os estudantes, público-alvo da educação especial, no planejamento das estratégias pedagógicas inclusivas: ¿nada sobre nós sem nós¿. 1. ACESSIBILIDADE FÍSICA E DIGITAL INFRAESTRUTURA FÍSICA Assegurar que as instalações, como salas de aula, bibliotecas, laboratórios e banheiros, sejam acessíveis para pessoas com deficiência física, incluindo rampas, elevadores e sinalizações adequadas. Recursos digitais acessíveis: As plataformas online, materiais didáticos e atividades virtuais devem estar em formatos acessíveis (legendas, leitores de tela, etc.) para garantir que todos os estudantes possam participar igualmente. 2. CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS FORMAÇÃO CONTINUADA Propiciar treinamentos regulares para professores e equipe administrativa sobre como identificar as necessidades dos estudantes e adaptar suas práticas pedagógicas. Educação inclusiva e sensibilidade: Ensinar sobre como lidar com estudantes com deficiência, transtornos de aprendizagem e outras diferenças de forma empática e acolhedora. 3. CURRÍCULO INCLUSIVO ACESSIBILIDADE CURRICULAR Os materiais e estratégias de ensino devem ser diversificados para atender às necessidades de todos os estudantes. Inclua abordagens visuais e não visuais, auditivas, interativas e cinestésicas, sem necessidade, a priori, de currículos diferenciados. Flexibilidade nas avaliações: Forneça diferentes formas de avaliação, de participação nas aulas, como trabalhos escritos, projetos audiovisuais, apresentações orais ou atividades práticas, para contemplar diferentes estilos de aprendizagem, capacidades e modos de ser e estar no mundo. 4. TECNOLOGIAS ASSISTIVAS FERRAMENTAS DE APOIO: Disponibilizar tecnologias assistivas, como softwares de leitura de texto, dispositivos de amplificação de som ou teclados adaptados para estudantes com necessidades específicas. Acesso a plataformas: Garantir que as plataformas educacionais e bibliotecas digitais estejam equipadas com tecnologias inclusivas que permitam o acesso fácil por estudantes com deficiências visuais, auditivas ou motoras. 5. APOIO ACADÊMICO E PSICOLÓGICO TUTORIA E MENTORIAS PERSONALIZADAS: Ofereça programas de tutoria para estudantes com dificuldades acadêmicas ou necessidades específicas, garantindo suporte extra no aprendizado e no desenvolvimento de habilidades. Apoio psicopedagógico: Mantenha equipes de apoio psicológico para ajudar estudantes que enfrentam desafios emocionais, de saúde mental ou sociais, promovendo o bem-estar e a inclusão no ambiente acadêmico. 6. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS INCLUSIVAS NORMAS E REGULAMENTOS: Desenvolver políticas claras que promovam a inclusão e garantam que os estudantes com necessidades específicas tenham os mesmos direitos e oportunidades. Comitês de inclusão: Criar grupos responsáveis pela implementação de práticas inclusivas e pela garantia de que os estudantes com deficiência, estudantes de minorias e outros grupos sub-representados estejam adequadamente apoiados. 7. SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO Promova palestras, workshops e eventos sobre inclusão e diversidade para engajar toda a comunidade acadêmica (professores, estudantes, funcionários e funcionárias) em temas de inclusão. Programas de integração: Incentive atividades que promovam a interação entre estudantes de diferentes origens e habilidades, ajudando a construir um ambiente mais acolhedor e colaborativo. 8. INCLUSÃO EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES Apoio a eventos acadêmicos e sociais: Garanta que eventos culturais, esportivos e sociais oferecidos pela instituição sejam acessíveis a todas as pessoas, promovendo a participação ativa de estudantes com ou sem deficiência ou necessidades específicas. 9. AUTONOMIA E EMPODERAMENTO DOS ESTUDANTES SUPORTE À INDEPENDÊNCIA Ofereça ferramentas e serviços que ajudem estudantes a desenvolverem sua autonomia, como orientação vocacional e apoio na adaptação ao ambiente universitário. Fomento à representatividade: Incentive a participação de estudantes em conselhos e comitês acadêmicos, garantindo que suas vozes sejam ouvidas nas decisões institucionais que afetem a comunidade universitária. Acreditamos que essas práticas ajudam a criar um ambiente escolar mais inclusivo e equitativo, assegurando que todas e todos os estudantes possam prosperar academicamente e socialmente. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARTON, Len. A construção social da deficiência: um modelo sociológico para uma análise crítica. In: DINIZ, Debora; BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wanderley (orgs.). Deficiência e inclusão. São Paulo: Global, 2009. p. 45-72. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996 BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008. BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 18 set. 2008 BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 ago. 2009. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 jun. 2014 BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Glossário da educação especial: Censo Escolar 2022. Brasília, DF: Inep, 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/pesquisas_estatisticas_indicadores_educacionais/censo_escolar/orientacoes/matricula_inicial/glossario_da_educacao_especial_censo_escolar_2022.pdf CARTILHA SOBRE ALTAS HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO. FADERS ¿ Acessibilidade e Inclusão, 2020. Disponivel em: https://faders.rs.gov.br/upload/arquivos/202011/25122600-1597322850cartilha-altashabilidades.pdf DSM-5 TR E CID-11 ¿ DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Instituto Inclusão Brasil. Disponível em: https://institutoinclusaobrasil.com.br/dsm-5-tr-e-cid-11-diagnostico-de-transtorno-doespectro-autista/ Estatuto da Pessoa com Deficiência. ¿ 3. ed. ¿ Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/554329/estatuto_da_pessoa_co m_deficiencia_3ed.pdf Fleith, D. Educação infantil: saberes e práticas da inclusão: altas habilidades/superdotação. MEC, Secretaria de Educação Especial, Brasília, 2006. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/superdotacao.pdf Guia de direitos e saúde sexual das pessoas com deficiência, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/Guia_Capacitismo_03_11_23.pdf SOUSA, F. O Pedagogo e os Distúrbios de aprendizagem ¿ DISLEXIA; DISCALCULIA; DISGRAFIA; DISORTOGRAFIA E A HIPERATIVIDADE. Macau, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42070/2/O%20pedagogo%20e%20os%20dist%C3%BArbios_Artigo_2017.pdf VYGOTSKY, Lev S. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007